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Pedido de Providências — Acordo de Não Persecução Penal — TJMS 00000040920198120019

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 456a26c9e97fc4f4524a60c1733078a928e4d7af4f60ce4ec465b808e37fdf13

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 374 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  3. 2019-12-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  4. 2019-12-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  5. 2019-12-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  6. 2020-01-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  7. 2020-01-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  8. 2020-01-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  9. 2020-01-09 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  10. 2020-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  11. 2020-01-13 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  12. 2020-01-13 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  13. 2020-01-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  14. 2020-01-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  15. 2020-01-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  16. 2020-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  17. 2020-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  18. 2020-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 374 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-02 a 2020-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-14
Definitivo (TPU 246)
2020-03-30
Recebimento (TPU 132)
2020-03-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-12
Conclusão (TPU 51)
2020-03-12
Conclusão (TPU 51)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Recebimento (TPU 132)
2020-01-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 374. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-02T16:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-02T18:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-02T18:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-01-07T16:59:37.000Z — Remessa (TPU 982)
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  5. 2019-01-09T23:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-01-23T21:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-01-23T21:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-01-29T13:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2019-01-30T19:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2019-01-31T07:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2019-02-01T15:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-02-01T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-02-01T17:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2019-02-01T17:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2019-02-05T17:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2019-02-05T17:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2019-02-11T13:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2019-02-14T10:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.