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TJCE — 02043739620248060296

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a81e5cec4d3a1904b4972687bb902e4917168c0ec79db64a0058ee62f67a2548

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-23 a 2024-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2024-09-18
Denúncia (TPU 391)
2024-09-17
Conclusão (TPU 51)
2024-09-02
Reativação (TPU 849)
2024-09-02
Redistribuição (TPU 36)
2024-09-02
Redistribuição (TPU 36)
2024-09-02
Remessa (TPU 123)
2024-09-01
Petição (TPU 85)
2024-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-23
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
2024-08-23
Distribuição (TPU 26)
2024-08-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-02T15:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2024-08-23T14:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2024-09-01T21:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2024-08-23T14:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2024-10-16T11:03:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2024-09-17T16:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  7. 2024-09-02T15:31:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2024-09-02T15:31:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2024-08-23T14:30:13.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
  10. 2024-09-02T15:31:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  11. 2024-08-23T14:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-09-18T14:50:24.000Z — Denúncia (TPU 391)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.