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TRE-CE — 00004277620126060009

Classe: Execução FiscalOrgao: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b697468c86c51747811b9aff70a12ef466993967cfec34eb9bbac964c781dffa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-11 a 2025-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-12: Definitivo (TPU 246)
2025-02-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-12: Documento (TPU 581)
2025-02-12: Documento (TPU 581)
2025-02-12: Documento (TPU 581)
2025-02-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-11: Documento (TPU 581)
2024-12-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-22: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-22T08:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
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2016-05-10T09:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
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2019-03-08T10:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2019-03-08T13:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-29T14:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T14:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2019-05-20T13:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-17T14:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-19T16:54:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
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2022-10-27T16:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
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2022-11-08T11:13:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "codigo": "77153",
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  }
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2022-12-23T10:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2024-11-11T10:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2016-04-22T08:37:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
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2016-05-10T09:15:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}

2019-03-08T10:13:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
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  }
}

2019-04-29T14:43:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}

2019-05-20T11:09:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
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2021-12-17T10:02:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}

2022-06-08T13:08:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}

2022-06-09T15:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
```
2022-06-09T15:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
```

2022-07-01T06:47:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}

2022-10-27T03:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}

2022-10-28T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
```
2022-10-28T10:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
```
2022-10-28T10:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
```
2022-10-31T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}
```

2022-10-31T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33390",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"
  }
}

2022-12-05T11:22:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-13T08:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-13T08:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-13T08:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-14T02:57:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2023-03-14T02:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-14T10:02:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-22T03:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-30T11:13:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-04-12T03:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-04-12T13:06:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06013521220186250000 — Representação · 2018-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06013738520186250000 — Representação · 2018-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06014300620186250000 — Representação · 2018-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000094720266130254 — Execução Fiscal · 2026-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
TRE-AL — 06000988820246020014 — Recurso Eleitoral · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-ES — 06004193820246080053 — Cumprimento de sentença · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-ES
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000280620206090018 — Execução Fiscal · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-MG — 06000091920256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 113ª Zona Eleitoral - Ferros

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