Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação culposa — TJSE 00003791920178250051
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dec3d4165d5b6c7354b14eb00b8a146e4c3871203d9f3605a5751df66631baa4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Receptação culposa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-09-19 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/62 - 2017-10-26 — Mero expediente; conciliação (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2018-01-24 — Audiência; conciliação (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-03-15 — Mero expediente; conciliação (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-04-18 — Audiência; conciliação (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-05-30 — Mero expediente; conciliação (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-07-24 — Audiência; conciliação (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-04-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2019-05-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2019-05-21 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-05-29 — Morte do agente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2019-05-29 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2019-06-03 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2019-06-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2019-06-10 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-25T22:14:01.597000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170919120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-09-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: dec3d4165d5b6c7354b14eb00b8a146e4c3871203d9f3605a5751df66631baa4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-19 a 2019-06-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-06-10
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-03
- Petição (TPU 85)
- 2019-05-30
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-29
- Morte do agente (TPU 1042)
- 2019-05-29
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-28
- Petição (TPU 85)
- 2019-05-27
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-23
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-21
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-13
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Receptação culposa
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-05-28T12:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-01-24T10:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-08-20T16:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-07-24T07:51:49.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ] } - 2018-05-30T17:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ] } - 2018-04-18T13:47:36.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ] } - 2018-03-15T18:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ] } - 2018-01-24T14:18:36.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ] } - 2017-10-26T09:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ] } - 2019-05-30T13:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-29T10:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-27T16:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-23T09:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-16T13:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-21T09:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-18T09:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-23T09:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-29T11:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-20T16:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-09T09:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-19T21:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-10T10:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-31T00:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-22T10:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-22T10:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-16T03:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-05T21:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T01:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T10:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T10:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-30T01:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-19T09:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-10T08:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-10T08:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-03T11:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-29T10:06:09.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores" } } - 2019-05-29T09:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-21T12:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-13T14:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T15:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00206160920168250084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: SIRIRI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- TJGO — 00253560720188090174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: SIRIRI / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- TJMT — 00004430420168110035 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJMT
- Órgão julgador: SIRIRI / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- TJSE — 00094152020168250084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: SIRIRI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- TJSE — 00186422920198250084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: SIRIRI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- TJSP — 15013441020198260152 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: SIRIRI / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- TJSP — 00009957720198260315 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: SIRIRI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- TJMA — 00001831620208100066 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJMA
- Órgão julgador: SIRIRI / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003791920178250051 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “SIRIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
dec3d4165d5b6c7354b14eb00b8a146e4c3871203d9f3605a5751df66631baa4. SHA-256 do comentário:d9b48990df8ae5d297d65746b93957cb28f26e210e178aa08b221ec01097bf5e.