Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação culposa — TJSE 00003791920178250051

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SIRIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dec3d4165d5b6c7354b14eb00b8a146e4c3871203d9f3605a5751df66631baa4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003791920178250051 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SIRIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dec3d4165d5b6c7354b14eb00b8a146e4c3871203d9f3605a5751df66631baa4. SHA-256 do comentário: d9b48990df8ae5d297d65746b93957cb28f26e210e178aa08b221ec01097bf5e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2017-10-26 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-01-24 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-03-15 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-04-18 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-05-30 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-07-24 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2019-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-05-29 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:14:01.597000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170919120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dec3d4165d5b6c7354b14eb00b8a146e4c3871203d9f3605a5751df66631baa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-19 a 2019-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-10
Definitivo (TPU 246)
2019-06-03
Petição (TPU 85)
2019-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-29
Conclusão (TPU 51)
2019-05-29
Morte do agente (TPU 1042)
2019-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-28
Petição (TPU 85)
2019-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-21
Documento (TPU 581)
2019-05-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-28T12:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2019-01-24T10:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2018-08-20T16:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2018-07-24T07:51:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ]
    }
  5. 2018-05-30T17:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ]
    }
  6. 2018-04-18T13:47:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ]
    }
  7. 2018-03-15T18:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ]
    }
  8. 2018-01-24T14:18:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ]
    }
  9. 2017-10-26T09:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ]
    }
  10. 2019-05-30T13:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-29T10:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-27T16:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-05-23T09:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-16T13:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-21T09:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-12-18T09:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-11-23T09:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-10-29T11:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-08-20T16:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-08-09T09:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-05-19T21:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-05-10T10:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-03-31T00:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-03-22T10:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-03-22T10:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-02-16T03:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-02-05T21:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-11-30T01:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-11-17T10:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-11-17T10:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-09-30T01:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-09-19T09:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-06-10T08:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2019-06-10T08:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2019-06-03T11:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-05-29T10:06:09.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18163",
        "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
      }
    }
  37. 2019-05-29T09:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-05-21T12:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-05-13T14:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-04-17T15:14:29.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.