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TJPE — 00000039820008171070

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e42f773554584c0480daf32c957e3ae2bfc851f9e00cb2bd0687598cd6f1b719

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Ver outros registros do assunto TPU 10014

Movimentações públicas

2000-11-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2006-09-12T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-24T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-14T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-14T16:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-07-14T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-05T08:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-08-09T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-08-09T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-08-29T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-10-24T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-10-24T11:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-06-20T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-06-20T17:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-01-04T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-04T16:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-28T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-28T15:31:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-11T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-25T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-30T13:48:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2019-10-31T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-08T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T09:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-31T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:53:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:53:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:53:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:53:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:53:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:53:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:53:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:53:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:53:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:53:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:53:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-16T23:53:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2024-02-16T23:53:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2024-02-16T23:53:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-16T23:53:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
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2024-02-16T23:53:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:54:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:54:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-16T23:54:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:54:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-16T23:54:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-16T23:54:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-16T23:54:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-16T23:54:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:54:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:54:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:54:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:55:02.000Z — Petição (TPU 85)

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:55:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:56:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-02-16T23:56:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-02-16T23:56:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2024-02-16T23:56:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-16T23:56:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:56:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:56:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:56:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:56:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-16T23:56:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-19T18:21:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-19T18:21:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-19T18:21:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:21:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:21:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:21:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:21:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:21:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:21:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:21:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:21:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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}

2024-02-19T18:22:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-19T18:22:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2024-02-19T18:22:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2024-02-19T18:22:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:22:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2024-02-19T18:22:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-02-19T18:23:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:23:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-19T18:23:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:23:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:23:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-19T18:24:23.000Z — Petição (TPU 85)

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:24:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T18:24:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-19T18:24:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-19T18:24:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-03T21:32:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "nome": "Retificada a autuação",
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  ]
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2024-06-03T21:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-06T09:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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}

2024-08-22T16:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2024-10-15T15:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-11-04T13:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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}

2024-11-04T19:30:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-11-05T02:52:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26T18:11:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-16T15:16:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2014-01-07T12:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-24T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-07-12T16:31:00.000Z — Liminar (TPU 792)
2016-08-09T13:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-26T14:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-30T10:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-20T17:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-04-04T17:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-08T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-02-28T15:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-28T17:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-07T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-12-03T13:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-03T16:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-06T15:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-12-12T13:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-01-10T09:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-10T16:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-12T12:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2023-09-21T11:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-12-19T16:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
2024-02-06T10:04:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-08T10:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2024-02-16T23:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
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2024-06-03T21:26:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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2024-08-22T16:20:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
2025-03-26T18:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJRN — 00050301120108200106 — Cumprimento de sentença · 2010-04-29 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003787920168240218 — Agravo em Recurso Especial · 2023-11-17 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50119547820168130027 — Recurso Especial · 2021-06-17 · 1 referência(s) em comum
TJPA — 00002890520068140018 — Procedimento Comum Cível · 2009-01-26 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001879520178100086 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-02-15 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001641120138180073 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-02-26 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001869220178100092 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-02-21 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002147120064013700 — Cumprimento de sentença · 2006-01-16 · 1 referência(s) em comum

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