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TJSC — 50036727620208240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 474f98fee756a7f5cc3bd8a0f855963dd7fb7274b9f8ca84e674a0d32d31449c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-13 a 2022-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-14: Custas (TPU 479)
2022-11-14: Custas (TPU 479)
2022-11-14: Custas (TPU 479)
2022-11-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-11: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-11-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-11: Remessa (TPU 123)
2022-09-12: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-12: Petição (TPU 85)
2022-09-06: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-09-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-06: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-11T16:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ],
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    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
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2022-11-11T16:59:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
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2022-09-12T14:26:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-06T14:14:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-09-05T17:04:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-09-01T18:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-01T18:42:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-15T16:25:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T17:50:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-11T13:07:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2022-06-10T17:32:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2022-01-07T22:37:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-07-08T14:47:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2021-07-08T14:47:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-07-07T16:09:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-06-10T12:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2021-06-10T10:41:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-14T13:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2021-05-14T10:54:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-04-14T18:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2021-04-14T17:56:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-04-14T15:23:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-29T12:50:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-25T16:11:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-23T15:59:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-11T14:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2020-12-11T13:09:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-11-08T18:21:31.000Z — Documento (TPU 581)

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2020-11-06T16:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8249",
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  }
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2020-11-06T14:38:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-05T14:16:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-03-17T15:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2020-03-16T18:58:55.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
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2020-03-13T13:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
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2020-03-13T13:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2022-11-14T14:42:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

2022-11-14T14:26:17.000Z — Custas (TPU 479)
2022-11-14T14:25:49.000Z — Custas (TPU 479)
2022-11-14T14:25:49.000Z — Custas (TPU 479)

2022-11-11T16:56:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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