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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-RR 00001263820196230001

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 1ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af8ab361145cedf60c27f2758a57f9d23a6e764421002af89661eae2f20d790d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-11 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2021-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2021-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2021-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2021-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2021-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2021-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2021-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2021-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-12 no assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-12 a 2021-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-12
Definitivo (TPU 246)
2021-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-30
Publicação (TPU 92)
2021-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-29
Petição (TPU 85)
2021-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-12T10:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "67980",
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  }
}
  2. 2020-08-05T10:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2020-08-14T10:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2020-09-15T10:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2021-03-11T15:52:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "nome": "designada",
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2021-04-29T14:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2021-07-13T08:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2021-07-19T11:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2020-07-20T17:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-24T17:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-08-12T12:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2020-08-12T12:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-08-20T10:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-03-10T10:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-03-10T10:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-03-10T10:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-10T10:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-10T11:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-03-10T11:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-03-11T02:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-03-11T02:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-04-20T10:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2021-04-20T10:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-04-20T10:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2021-04-20T12:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2021-04-21T02:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67980",
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  27. 2021-04-21T16:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-04-22T02:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-04-22T16:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2021-04-22T16:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  31. 2021-04-22T16:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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}
  32. 2021-04-23T10:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2021-04-24T02:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-04-26T02:26:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2021-05-07T13:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-05-07T13:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2021-05-07T13:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-05-08T02:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-05-10T02:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-05-25T02:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.