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TJSC — 50171029120208240005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário CamboriúGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86de4cd2e7e23ffc5fdebe56ab6174f6d8b2665847b98be20558afe506541b00

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

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Movimentações públicas

2023-02-03T13:09:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2023-02-03T13:09:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2023-01-24T01:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-12-07T10:51:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-12-02T12:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2022-12-01T11:37:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-11-18T16:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-10-07T17:40:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-09-27T17:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-09-27T17:07:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-09-18T01:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-09-10T16:40:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-09-08T15:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-09-08T11:29:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-27T17:14:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-08-20T15:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-07-07T16:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-07-07T14:18:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-07T12:56:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-06T01:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-06-14T15:07:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-11T12:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-06-07T12:53:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-07T09:01:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-09T01:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-02-19T18:32:54.000Z — Decisão anterior (TPU 945)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-02-08T19:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-10-29T12:20:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-23T12:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-10-21T17:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2023-02-03T13:10:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2022-12-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-12-07T13:29:33.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2022-12-07T10:50:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-12-06T20:39:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2022-12-06T20:39:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2022-12-06T20:39:09.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
```

2022-12-01T11:37:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
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2022-05-29T11:38:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2022-03-28T03:00:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

2021-10-14T13:56:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-10-06T20:23:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-09-27T17:08:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-09-27T17:08:52.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
```
2021-09-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-09-08T15:55:14.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-09-08T11:28:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-09-06T19:47:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-09-06T19:47:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-09-06T19:47:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-06-30T23:34:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-06-21T20:44:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-06-21T20:44:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-02-28T21:32:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-02-19T18:32:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-10-29T12:19:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-10-27T22:50:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-10-27T22:50:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8220",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

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