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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000133520155030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9da794315411d1eeae13393df1c40811996ef8a0cde279a7f84a87570ecd5ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b9da794315411d1eeae13393df1c40811996ef8a0cde279a7f84a87570ecd5ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-01-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-02-05 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-02-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2017-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-23
Recebimento (TPU 977)
2015-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-05
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-02-05
de Instrução (TPU 12749)
2015-01-30
Mandado (TPU 106)
2015-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-09
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.