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TJCE — 00066435720148060028

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d1be56d356d9a9ac9bcc8d3b1a4a98e2632d2123d7668a7f7c8e375045bf896

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-05 a 2025-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-13: Petição (TPU 85)
2025-02-12: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2025-02-12: Arquivamento (TPU 12430)
2025-02-12: Definitivo (TPU 246)
2025-02-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-12: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-08-12: Conclusão (TPU 51)
2024-04-05: Petição (TPU 85)
2024-04-02: Petição (TPU 85)
2024-03-28: Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-28: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-22: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-06-10T15:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-14T09:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2014-08-13T19:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-20T15:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)

2021-06-15T12:38:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T12:38:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-02-09T15:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-14T21:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-08-12T11:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-15T12:38:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T12:38:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T10:53:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-25T15:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-14T12:15:24.000Z — Remessa (TPU 982)

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2021-06-15T12:38:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-15T12:38:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
    }
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2022-02-25T13:47:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-24T11:38:00.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-04-09T23:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T12:38:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-15T12:38:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-29T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T12:38:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T12:38:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-01T13:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T22:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2014-08-13T19:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-06-15T12:38:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-06-15T12:38:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-02-18T06:05:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-04-24T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-15T12:38:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T12:38:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T15:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T10:07:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-30T10:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-06-15T12:38:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-06-15T12:38:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-03-07T10:14:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-02-13T22:16:49.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09036841220188240040 — Execução Fiscal · 2018-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
STJ — 00003937220128160004 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJPR — 00000131720248160202 — Execução Fiscal · 2024-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAL — 08008621120178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJSC — 09039258320188240040 — Execução Fiscal · 2018-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00115092120188190024 — Execução Fiscal · 2018-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00115012020138190024 — Execução Fiscal · 2013-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09035585920188240040 — Execução Fiscal · 2018-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

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