Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Esbulho possessório — TJSP 00080102420078260443

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PIEDADEGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ba7fc089090d9c476bfdd4c478e75badddebc743f8f2e995de7c3ffae9e0399

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080102420078260443 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIEDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ba7fc089090d9c476bfdd4c478e75badddebc743f8f2e995de7c3ffae9e0399. SHA-256 do comentário: 11b69f50a18de81f0d25b6802a36555f3a917982c610abeb6f1791e4929f5080.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2015-12-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2015-12-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2016-01-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2016-09-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2016-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2016-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2016-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2016-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2017-09-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2018-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2018-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2018-10-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2018-10-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2018-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2018-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2022-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:18:13.984411994Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050211225216
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ba7fc089090d9c476bfdd4c478e75badddebc743f8f2e995de7c3ffae9e0399

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-08 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2018-11-13
Recebimento (TPU 132)
2018-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-23
Definitivo (TPU 246)
2018-05-03
Morte do agente (TPU 1042)
2018-03-19
Recebimento (TPU 132)
2018-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-01
Documento (TPU 581)
2017-09-05
Documento (TPU 581)
2016-12-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho possessório

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2006-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2007-04-09T11:04:55.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  4. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-12-05T12:59:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-12-05T13:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-12-10T10:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2008-01-16T10:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-01-16T10:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-02-01T09:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-02-01T09:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-02-01T09:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-02-07T09:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.