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TJMS — 00000232920038120034

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1522c68de2b3b2107acd0546f7513a98538adf31d9ea944136f1fa982803ed8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-12 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24: Recebimento (TPU 132)
2026-08-24: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-08-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05: Conclusão (TPU 51)
2026-02-19: Petição (TPU 85)
2026-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-08-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2004-12-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2005-02-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2006-06-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-07-12T08:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2026-01-15T14:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-05-05T18:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2004-12-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2005-04-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2006-06-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única"
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```
2025-07-22T12:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2026-01-16T14:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-16T14:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-06T15:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-19T09:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-24T17:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-09T12:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2005-02-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2005-03-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2005-03-02T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2005-03-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2006-04-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2006-04-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2006-06-13T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2006-06-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2006-06-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2006-06-19T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2006-06-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2025-04-06T21:42:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2025-07-22T12:03:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-14T15:13:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2026-01-15T18:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-01-15T18:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2026-08-24T17:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2026-08-24T17:54:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-24T17:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-09T12:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-09T12:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003354020058110041 — Execução Fiscal · 2005-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TRF6 — 00154291020084013800 — Apelação Cível · 2017-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: Vara Única / Gabinete 13
TJTO — 00249505120168272729 — Execução Fiscal · 2016-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00011897320198210135 — Execução Fiscal · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Judicial - Tapejara
TJRS — 00043116520178210135 — Execução Fiscal · 2017-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Judicial - Tapejara
TJAL — 08032290320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00007079620178210135 — Execução Fiscal · 2016-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Judicial - Tapejara
TJTO — 00260897220158272729 — Execução Fiscal · 2015-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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