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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJRS 00168230520198210008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juizado da Violência Doméstica - CanoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39f9a6db1b419b51ca7f4a81979d14b4755be2e6bd95c771376f95b1cb507f25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00168230520198210008 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado da Violência Doméstica - Canoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 39f9a6db1b419b51ca7f4a81979d14b4755be2e6bd95c771376f95b1cb507f25. SHA-256 do comentário: bd0faa02e9aed971a82ca001df0f2588787be7001c1d6e44e99ee1f469f102fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-06-17 — Apensamento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-07-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:35:42.580454783Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 39f9a6db1b419b51ca7f4a81979d14b4755be2e6bd95c771376f95b1cb507f25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-30 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Definitivo (TPU 246)
2019-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-07-19
Recebimento (TPU 132)
2019-07-19
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-06-26
Conclusão (TPU 51)
2019-06-25
Recebimento (TPU 132)
2019-06-25
Recebimento (TPU 132)
2019-06-17
Recebimento (TPU 132)
2019-06-17
Apensamento (TPU 135)
2019-06-03
Recebimento (TPU 132)
2019-05-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-30T16:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-05-13T11:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-06-26T12:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-06-17T15:00:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  5. 2019-05-02T15:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-05-08T12:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-05-09T17:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-05-10T09:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-05-31T12:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-06-03T16:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-06-17T15:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-06-25T09:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-06-25T14:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-07-19T13:50:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  15. 2019-07-19T14:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-08-06T16:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-08-13T10:23:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2020-10-19T16:37:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.