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TRT4 — 00000601820135040733

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebf1ae50a20862d42ae21c56ba8203681d53b2bec2d0385f299ab87e6d6b523e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2026-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-27: Publicação (TPU 92)
2026-04-27: Publicação (TPU 92)
2026-04-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2013-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2013-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
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2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
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2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
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2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2014-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-07-03T18:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-07-05T00:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-07-05T00:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
```

2017-07-18T00:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-07-18T00:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-08-04T12:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-08-04T13:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-08-09T00:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-08-09T00:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
```

2017-08-09T13:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-08-11T00:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
```

2017-08-11T00:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-08-16T14:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-08-18T00:44:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
```

2017-08-18T00:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-08-22T00:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-08-22T00:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-08-30T00:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-08-30T13:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-08-31T16:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-09-01T00:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-09-01T00:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
```

2017-09-02T00:54:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-09-02T00:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
```

2017-09-05T00:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-09-07T00:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-09-07T00:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-09-09T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

2017-09-09T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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