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TJCE — 00013998120008060047

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITEGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bfdae9dbe4f973c06e717eae92c7f373c9662eab154c419e99f8f307915db83

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-09-24 a 2023-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-14: Definitivo (TPU 246)
2023-08-14: Documento (TPU 581)
2023-08-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-14: Documento (TPU 581)
2023-08-12: Remessa (TPU 123)
2023-07-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-23: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-06-23: Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-23: Conclusão (TPU 51)
2023-06-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-06-16T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-12-30T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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2015-04-22T11:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-12T20:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)

2003-09-30T10:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-11T16:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-23T18:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-08T17:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-29T14:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-07T13:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em diligência",
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2010-12-16T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-26T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-10T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-02T10:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-11-25T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-10T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-12T19:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-04-24T13:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-23T10:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2023-08-14T16:31:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2004-01-27T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-23T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2011-07-05T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-21T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2011-01-11T12:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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2011-11-23T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2013-10-15T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-05-29T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2015-03-23T16:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2016-02-03T10:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2016-12-19T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-05-16T11:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2002-05-02T08:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-11-13T10:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-06-05T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2015-03-26T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-06-06T14:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-06-27T09:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2010-09-21T19:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2011-10-24T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08028965620178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJPR — 00000159120218160169 — Carta Precatória Cível · 2021-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
TJRJ — 00004819720158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09002155520198240061 — Execução Fiscal · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJSC — 09021337020148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJRJ — 00001597720158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09003747120148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJDFT — 00226509320158070018 — Execução Fiscal · 2019-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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