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TRT17 — 00000076120265170008

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 8ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2afbd3d419795e31315125efdb4373c17a79708b2dea1b7bb6f84114bb491f06

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Definitivo (TPU 246)
2026-09-28: Conclusão (TPU 15101)
2026-08-26: Conclusão (TPU 51)
2026-08-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06: Publicação (TPU 92)
2026-08-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06: Publicação (TPU 92)
2026-08-05: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2026-08-05: Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Ver outros registros do assunto TPU 13950

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-06T13:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-01-19T19:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2026-01-20T15:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T15:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T16:16:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2026-01-21T02:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2026-01-21T02:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-01-31T00:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-27T23:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T18:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T18:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2026-03-31T02:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2026-03-31T02:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
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}

2026-03-31T02:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2026-03-31T02:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-04-16T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T14:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-07-28T11:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-08-05T12:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2026-08-05T14:58:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T14:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2026-08-05T14:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-08-06T03:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2026-08-06T03:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-08-06T03:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-08-06T03:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-08-22T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-08-22T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2026-08-26T20:15:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2026-08-26T20:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-06T13:52:53.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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```
{
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}
```

2026-01-20T15:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2026-03-30T18:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-05-06T15:06:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2026-08-05T12:44:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-08-05T14:58:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-09-28T18:53:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-09-28T18:53:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT5 — 00000614420255050251 — Consignação em Pagamento · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT5
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
TRT5 — 00000605920255050251 — Consignação em Pagamento · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT5
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
TRT21 — 00002962420245210017 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Caicó
TRT22 — 00004411120235220107 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT22
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
TRT24 — 00242199620265240091 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT24
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
TRT21 — 00002953920245210017 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Caicó
TRT13 — 00002658520265130007 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT13
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT8 — 00001356720265080126 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT8
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS

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