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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Competência dos Juizados Especiais — TJSE 00002571020168250061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6a5f79b5eedafbe24d9d29b1fe6cdbaf693518c539e5a249beb70b6e2165ab1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002571020168250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Competência dos Juizados Especiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6a5f79b5eedafbe24d9d29b1fe6cdbaf693518c539e5a249beb70b6e2165ab1. SHA-256 do comentário: 1d68fcdc0da9992b50b6effe86e1f2c61a6c5705242df5d8c4a181ef6829dc60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-04-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-04-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-05-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T15:09:49.810000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160223120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6a5f79b5eedafbe24d9d29b1fe6cdbaf693518c539e5a249beb70b6e2165ab1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-23 a 2018-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Definitivo (TPU 246)
2016-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-20
Definitivo (TPU 246)
2016-07-01
Recebimento (TPU 132)
2016-06-22
Remessa (TPU 123)
2016-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-16
Conclusão (TPU 51)
2016-05-12
Recebimento (TPU 132)
2016-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-28
Arquivamento (TPU 228)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-22T10:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-04-28T10:10:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-02-22T12:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-04T12:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-25T10:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-10T09:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-07T15:31:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-07-20T11:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-07-20T11:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-07-01T13:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-05-16T13:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-05-12T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-03T13:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-04-28T10:13:11.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  15. 2016-02-26T15:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-02-26T15:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-02-23T10:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-02-23T10:28:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2016-02-23T09:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.