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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Competência dos Juizados Especiais — TJSE 00038535520018250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2001-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfed4e68a45340e463caf06b934779f8e839050d1794776a678ddc2be70f8bba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-06-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2001-06-21 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2001-07-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2001-08-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2001-08-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2001-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-10-01 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2001-08-28 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T17:23:26.877000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010528120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dfed4e68a45340e463caf06b934779f8e839050d1794776a678ddc2be70f8bba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-06-12 a 2022-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-03
Definitivo (TPU 246)
2022-03-03
Definitivo (TPU 246)
2016-09-19
Definitivo (TPU 246)
2014-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2001-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2001-08-28
Julgamento (TPU 193)
2001-08-28
Audiência (TPU 970)
2001-07-04
Audiência (TPU 970)
2001-06-21
Audiência (TPU 970)
2001-06-12
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-03T22:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2022-03-03T22:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2001-09-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2001-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2001-08-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  8. 2001-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2001-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2001-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.