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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Competência dos Juizados Especiais — TJSE 00021884320188250040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTOGrau: JEData Ajuizamento: 2018-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2233cec003c924ab62acce6671ed5000f9aee36f3929a39260b42ee1eeac3c86

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2018-04-17 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-05-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-06-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-07-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-07-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-08-21 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-09-03 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2018-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-04-13T01:17:36.828000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180411120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2233cec003c924ab62acce6671ed5000f9aee36f3929a39260b42ee1eeac3c86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-11 a 2021-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-03-04
Recebimento (TPU 132)
2021-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-04
Definitivo (TPU 246)
2019-03-26
Definitivo (TPU 246)
2019-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-19
Documento (TPU 581)
2018-12-12
Documento (TPU 581)
2018-12-12
Documento (TPU 581)
2018-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-01T16:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-03T21:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2018-08-21T11:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2018-07-06T11:13:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-07-04T13:20:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2018-06-14T11:45:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2018-05-17T13:12:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2018-05-11T08:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2018-04-17T16:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2021-03-26T11:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2021-03-05T14:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-03-25T23:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-12-12T11:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-28T12:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-10-27T01:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-10-16T09:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-10-15T12:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-24T01:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-07-12T10:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-06-21T09:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-05-21T10:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-05-01T00:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-04-18T10:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-04-18T10:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-04-17T10:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2021-03-04T10:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2021-03-04T10:44:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2021-03-04T10:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-03-26T09:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-12-19T07:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-12-12T13:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-12-12T13:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-11-04T13:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-30T11:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-16T09:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-09T10:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-10-08T10:26:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8514",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto"
  }
}
  38. 2018-09-04T12:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-08-28T09:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-07-04T10:37:27.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.