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Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00008648820168240016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de CapinzalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d384dc8feb91c6ef1f6569d896d4858250d2b74b333791e75c9255fc6d30d812

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008648820168240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 251 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d384dc8feb91c6ef1f6569d896d4858250d2b74b333791e75c9255fc6d30d812. SHA-256 do comentário: a2b21edccd4493beea7b471c74317b281a15a7145d6b886b3c871173ccb85730.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2013-01-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-05-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-12-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-03-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-06-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-09-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-01-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-01-16 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-01-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:47:21.919000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d384dc8feb91c6ef1f6569d896d4858250d2b74b333791e75c9255fc6d30d812

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 251 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Publicação (TPU 92)
2020-01-16
Prescrição (TPU 11878)
2020-01-16
Conclusão (TPU 51)
2020-01-15
Petição (TPU 85)
2019-09-13
Documento (TPU 581)
2019-09-04
Reativação (TPU 849)
2019-09-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 251. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T14:43:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-03-30T17:36:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2015-12-11T13:17:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2013-05-07T15:03:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2013-01-11T18:20:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2013-01-11T14:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-02-11T15:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-11T15:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-02-11T15:52:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-01-16T18:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-16T18:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-16T18:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-01-16T18:34:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  14. 2020-01-16T10:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-01-15T17:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-09-13T09:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-04T14:13:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2019-09-04T14:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-04T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-06-15T15:17:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2016-06-15T15:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-06-15T15:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-06-15T15:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-06-15T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-06-15T15:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-06-15T15:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-06-15T15:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-06-15T15:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-06-15T15:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-06-15T15:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-06-15T15:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-06-15T15:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-06-15T15:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-06-15T15:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-06-15T15:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-06-15T15:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-06-15T15:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-06-15T15:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-06-15T15:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-06-15T15:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.