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Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00052710920138240028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08941b7d8d396097fd532c77cc60a96f77cbe7718fdb1b614b9b4bca5e22071c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2013-11-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-06-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-04-12 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-09-03 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T14:04:03.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131001000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08941b7d8d396097fd532c77cc60a96f77cbe7718fdb1b614b9b4bca5e22071c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-01 a 2020-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-15
Publicação (TPU 92)
2020-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-10
Definitivo (TPU 246)
2020-06-10
Documento (TPU 581)
2020-06-10
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Redistribuição (TPU 36)
2019-07-23
Publicação (TPU 92)
2019-07-16
Documento (TPU 581)
2019-07-11
Documento (TPU 581)
2019-07-11
Conclusão (TPU 51)
2019-06-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-13T18:01:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-11-12T14:30:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-06-24T13:41:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-11-07T16:15:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2013-10-01T15:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-08-13T08:29:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-06-15T08:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-06-10T20:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-10T12:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-06-10T12:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-06-10T12:39:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-09-03T18:56:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  13. 2019-07-23T15:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-07-16T13:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-07-11T16:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-07-11T16:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-10T13:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-04-12T19:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-04-12T19:31:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-04-12T19:31:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  21. 2019-03-28T14:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-03-28T13:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-02-12T18:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-01-23T16:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-23T16:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-01-15T13:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-01-15T13:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-01-14T18:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-01-14T18:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-01-14T18:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-12-12T16:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-12-12T16:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-12-12T16:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-12-12T16:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-09-13T19:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-04-25T14:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-04-25T14:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-04-25T14:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-04-25T14:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-04-24T15:25:34.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.