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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 03658274020008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7c854779f4e508b2688d2d002fb536f53f0218eb43997b44c8aeb59d3c5d348

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b7c854779f4e508b2688d2d002fb536f53f0218eb43997b44c8aeb59d3c5d348
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2019-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2019-05-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2019-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2019-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2019-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2020-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2020-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2020-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2020-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-26 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-09 a 2020-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-26
Definitivo (TPU 246)
2020-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-21
Petição (TPU 85)
2020-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-11-27T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2014-12-01T12:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-08-17T22:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2007-10-24T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-03-26T15:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2014-12-01T12:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-12-01T12:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-04-24T11:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2016-11-29T07:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 1998-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2008-07-17T15:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-05-18T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  19. 2014-12-01T12:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2019-05-08T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-05-29T08:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-10-26T15:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2007-08-21T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2014-12-01T12:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2014-12-01T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2014-12-01T12:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2014-12-01T12:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  32. 2016-01-20T14:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2019-05-21T11:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  34. 2020-09-13T19:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2003-05-22T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2010-01-15T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  39. 2014-12-01T12:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  40. 2014-12-01T12:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.