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Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00001808920138240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d8b8feee736703de80bbf862688c0fd9db2b4d53176968f4efd4cccf471a265

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-01-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-07-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-07-16 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-07-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-07-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-09-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-08-14 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2014-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2014-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2014-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2014-09-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2014-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:37:28.378000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d8b8feee736703de80bbf862688c0fd9db2b4d53176968f4efd4cccf471a265

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2021-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-03
Definitivo (TPU 246)
2014-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-04
Remessa (TPU 123)
2014-08-27
Recebimento (TPU 132)
2014-08-26
Publicação (TPU 92)
2014-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-22
Documento (TPU 581)
2014-08-15
Recebimento (TPU 132)
2014-08-14
Incompetência (TPU 941)
2013-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-12
Petição (TPU 85)
2013-07-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  3. 2021-08-03T15:19:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2014-09-04T15:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2014-09-04T15:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-08-27T17:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-08-26T12:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2014-08-25T16:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-08-22T18:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2014-08-15T15:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-08-14T15:35:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  12. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2013-09-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-07-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2013-07-16T12:00:00.000Z — Cálculo (TPU 16)
  16. 2013-07-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2013-07-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-07-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-07-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-07-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-07-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  22. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-07-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-07-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-05-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-04-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-04-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-04-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-04-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2013-04-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2013-04-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.