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TRE-TO — 06000020720256270026

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 628d94dfb2306d6c7d58ebb375f0e92a8f996e3883fe233084abb06fd157475c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-25 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03: Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-10-03: Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-10-03: Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-10-03: Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-09-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30: Audiência (TPU 970)
2026-09-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 12634

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-25T14:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T09:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-11T11:13:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-12T18:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-30T15:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-27T11:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-11T17:14:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T09:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T10:50:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T18:32:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T19:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T17:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T14:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2026-05-12T09:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T10:00:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-09T14:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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2026-09-30T15:44:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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    "codigo": "16121",
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  }
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2025-02-25T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-19T09:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-07T11:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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2025-05-12T13:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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2025-05-16T02:30:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-20T13:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-07T02:30:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
  }
}

2025-06-16T15:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-30T16:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-02T02:30:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-08-28T20:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-10T02:21:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-09-16T16:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-20T02:01:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-10-29T02:04:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-11-06T15:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-28T02:02:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

2026-03-02T16:57:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-03-02T21:14:54.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16121",
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  }
}
```

2026-03-02T21:14:54.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-03-02T21:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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2026-03-02T21:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000392220256160711 — Inquérito Policial · 2025-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
TRE-SC — 06000428320236240012 — Inquérito Policial · 2023-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 12 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000819020246190204 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MS — 06001079720216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MG — 06000117120266130333 — Inquérito Policial · 2026-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-RJ — 06000819220236190150 — Inquérito Policial · 2023-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
TRE-CE — 06001166220216060060 — Inquérito Policial · 2021-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
TRE-RJ — 06000801020236190150 — Inquérito Policial · 2023-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II

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