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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJRJ 00047549720218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d849b76feff5ae297dbef6611247c83d84e3e4cc4cbe9c2fb197242eceaaddf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-02-01 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-02-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2022-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-04-05 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-04-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-09-06 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-09-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2022-09-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:19:52.009883822Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3d849b76feff5ae297dbef6611247c83d84e3e4cc4cbe9c2fb197242eceaaddf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-22 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Definitivo (TPU 246)
2022-09-06
Improcedência (TPU 220)
2022-09-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-06
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-01
Confirmada (TPU 12283)
2022-08-31
Confirmada (TPU 12283)
2022-08-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-05
Conclusão (TPU 51)
2022-05-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais | Ameaça | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-22T07:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-02-25T15:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-02-25T15:00:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-06-14T18:57:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-09-14T19:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-09-20T13:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-10-28T17:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-11-11T02:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2021-12-08T14:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-12-10T18:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2021-12-13T14:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-02-01T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2022-02-15T15:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-04-04T19:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2022-04-04T21:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2022-04-05T13:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  17. 2022-04-26T10:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2022-05-29T06:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2022-07-05T12:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2022-09-06T11:03:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2022-09-06T13:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  22. 2021-06-14T18:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-07-15T16:26:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2021-07-16T11:08:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2021-09-13T12:51:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2021-09-13T12:51:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-09-14T12:51:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-09-20T12:51:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2021-10-14T14:37:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2021-10-25T14:37:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-11-11T02:34:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2021-12-06T15:49:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2021-12-06T15:49:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2021-12-06T15:49:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2021-12-07T14:53:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2021-12-07T14:53:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2021-12-07T14:53:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2021-12-07T14:53:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2021-12-08T15:49:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2021-12-10T15:49:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.