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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSE 00012336120138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1532dc2487494ee1acc20816a2e2da93ba72d75a1e803b3617d5f8eb9997bb8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012336120138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1532dc2487494ee1acc20816a2e2da93ba72d75a1e803b3617d5f8eb9997bb8a. SHA-256 do comentário: a83d842a8e42c9234c43fdc6e1357e14be49fd1eed45c393adef9570c3280809.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2013-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2013-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2013-10-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2013-11-19 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2014-03-28 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2014-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:22:50.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130717120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1532dc2487494ee1acc20816a2e2da93ba72d75a1e803b3617d5f8eb9997bb8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-17 a 2015-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-05
Definitivo (TPU 246)
2014-07-09
Definitivo (TPU 246)
2014-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-15
Recebimento (TPU 132)
2014-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-28
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-03-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-19T09:38:14.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-10-17T09:25:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-03-03T07:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-09T10:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-27T12:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-09T10:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-16T13:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-21T08:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-07T14:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-22T10:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-01T13:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-12T15:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-09T09:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-28T10:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-24T09:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-07-17T13:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-05T11:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-07-09T11:46:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-06-10T13:03:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-05-15T08:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-05-13T09:02:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-03-28T10:53:21.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  23. 2014-03-25T09:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-14T09:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-02-12T08:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-02-06T10:07:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-11-26T09:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-11-22T09:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-11-13T09:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-11-07T16:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-10-24T07:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-10-17T09:26:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-10-01T13:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-09-16T12:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-09-10T08:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-09-04T09:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-08-28T11:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-08-28T11:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-08-21T17:09:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-08-21T17:09:20.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.