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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 01582453920158130231

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das NevesGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e8f3e11f4133555126b85a430f6b717030f5ee3e3e4d7fd249e7f865568e4a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 3e8f3e11f4133555126b85a430f6b717030f5ee3e3e4d7fd249e7f865568e4a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-07-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-07-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-07-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-08-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-08-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-03-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-04-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-17T06:54:56.500000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e8f3e11f4133555126b85a430f6b717030f5ee3e3e4d7fd249e7f865568e4a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-12 a 2019-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-16
Remessa (TPU 978)
2019-03-25
Remessa (TPU 978)
2018-04-02
Recebimento (TPU 977)
2016-10-03
Definitivo (TPU 246)
2016-10-03
Remessa (TPU 123)
2016-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-19
Recebimento (TPU 132)
2016-08-19
Petição (TPU 85)
2016-08-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-10
Documento (TPU 581)
2016-07-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-12T14:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  2. 2015-04-24T16:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  3. 2015-05-20T17:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  4. 2016-07-13T17:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  5. 2016-07-14T12:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  6. 2016-08-10T17:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  7. 2016-08-19T16:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  8. 2016-10-03T13:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  9. 2015-04-07T13:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  10. 2016-08-16T13:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  11. 2015-04-24T16:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  12. 2016-07-13T17:38:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  13. 2016-08-19T16:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  14. 2016-09-27T13:10:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  15. 2016-09-27T13:11:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  16. 2016-10-03T13:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  17. 2018-04-02T16:54:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  18. 2019-03-25T13:13:25.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  19. 2019-04-16T15:37:36.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.