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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00627533020118130079

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92e7c52c3e2f9ef1e67f033ef208ab5e332f86c66134b98ca5184698f345eaa4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00627533020118130079 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 92e7c52c3e2f9ef1e67f033ef208ab5e332f86c66134b98ca5184698f345eaa4. SHA-256 do comentário: 92ed4f088ba502150670626be65efbb93250bd2c3e3801be8e99f56546f5d54a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
  • Registro documental: 92e7c52c3e2f9ef1e67f033ef208ab5e332f86c66134b98ca5184698f345eaa4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-05-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-06-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-09-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-09-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-12-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-03-19 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-04-22T12:58:07.413000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110110160108
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92e7c52c3e2f9ef1e67f033ef208ab5e332f86c66134b98ca5184698f345eaa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2022-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-13
Recebimento (TPU 977)
2019-10-23
Remessa (TPU 123)
2019-10-23
Definitivo (TPU 246)
2019-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-03
Conclusão (TPU 51)
2018-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-06
Conclusão (TPU 51)
2018-03-19
Documento (TPU 581)
2018-02-16
Publicação (TPU 92)
2017-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T16:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  2. 2011-02-28T16:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  3. 2011-02-28T16:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  4. 2011-04-06T19:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  5. 2011-04-11T08:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  6. 2011-05-27T16:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  7. 2011-06-14T12:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  8. 2011-09-08T13:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  9. 2012-03-29T13:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  10. 2013-06-13T15:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  11. 2014-05-29T16:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  12. 2014-06-10T16:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  13. 2014-07-11T14:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  14. 2014-09-02T17:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  15. 2014-09-16T15:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  16. 2015-03-04T13:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  17. 2015-05-07T11:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  18. 2015-12-15T10:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  19. 2016-11-24T11:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  20. 2018-03-19T11:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  21. 2018-08-06T11:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  22. 2018-12-03T11:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  23. 2019-10-23T14:05:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  24. 2011-08-18T18:08:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  25. 2014-02-21T13:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  26. 2011-03-11T14:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  27. 2011-04-07T14:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  28. 2011-05-05T16:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  29. 2011-07-14T10:09:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  30. 2011-08-15T15:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  31. 2011-08-22T15:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  32. 2011-08-22T15:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  33. 2011-10-13T09:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  34. 2011-11-28T18:55:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  35. 2012-03-17T18:13:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  36. 2013-06-14T18:28:58.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  37. 2013-07-01T14:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  38. 2014-02-10T17:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  39. 2014-02-26T17:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  40. 2014-07-11T17:40:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5420",
    "nome": "2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.