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TJAP — 00000605420248030007

Classe: Inquérito PolicialOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ab540e519ed868bcc10c66ae35a8b6a0ea3ef570ec4cadb2e805b6e64f9f418

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-02 a 2024-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-29: Definitivo (TPU 246)
2024-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16: Confirmada (TPU 12266)
2024-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10: Redistribuição (TPU 36)
2024-04-09: Recebimento (TPU 132)
2024-04-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-06: Remessa (TPU 123)
2024-04-02: Indeferimento (TPU 12455)
2024-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20: Recebimento (TPU 132)
2024-03-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro de vulnerável

Ver outros registros do assunto TPU 11417

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-02T07:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2024-02-02T14:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6151",
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  }
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2024-02-03T19:20:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-04T02:49:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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2024-02-04T15:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-04T23:02:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T12:31:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T14:50:14.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
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    "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"
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2024-02-05T16:37:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43910",
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2024-02-05T16:41:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43910",
    "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"
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2024-02-05T17:37:13.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "43910",
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  }
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2024-02-05T18:55:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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2024-02-05T18:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2024-02-06T12:08:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-02-07T11:42:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "codigo": "6151",
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2024-02-09T11:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2024-02-23T07:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2024-03-05T22:56:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
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2024-03-07T11:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T10:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2024-03-20T09:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-04-06T17:28:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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}

2024-04-10T20:03:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-02-02T14:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2024-02-02T17:36:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2024-02-04T15:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2024-02-04T18:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2024-02-04T18:22:05.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2024-02-04T18:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
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  }
}
```

2024-02-04T19:05:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

2024-02-04T23:47:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

2024-02-05T12:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43910",
    "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"
  }
}

2024-02-05T14:47:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43910",
    "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"
  }
}

2024-02-05T14:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43910",
    "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"
  }
}
```
2024-02-05T14:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43910",
    "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"
  }
}
```
2024-02-05T14:50:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43910",
    "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"
  }
}
```

2024-02-05T15:47:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"
  }
}

2024-02-05T17:37:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43910",
    "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"
  }
}
```
2024-02-05T18:10:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43910",
    "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"
  }
}
```
2024-02-05T18:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43910",
    "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031531820218030011 — Petição Criminal · 2021-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJPB — 00006645520168150041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Vara Única de Alagoa Nova
TJMA — 00002171520128100084 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
TJRR — 08015039520258230045 — Inquérito Policial · 2025-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA CRIMINAL
TJMT — 00003400420198110031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
TJAP — 00032406420228030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJRR — 08014867120248230020 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2024-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA CRIMINAL
TJPI — 00001927220148180063 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA DE AMARANTE

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