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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TJMT 00000076819988110102

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Vera - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 448488c658b088edfe2eba14f70b92eacf725ad5ee7ac5ba507907b68a319a44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 448488c658b088edfe2eba14f70b92eacf725ad5ee7ac5ba507907b68a319a44
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 448488c658b088edfe2eba14f70b92eacf725ad5ee7ac5ba507907b68a319a44
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 339 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-06-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2001-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  4. 2006-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  5. 2007-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  6. 2019-03-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  7. 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2020-11-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  9. 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2022-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2024-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2024-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  17. 2025-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2026-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-06-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150
  3. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-03-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 339 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-28 a 2026-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-17
Provisório (TPU 245)
2025-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-27
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-01-19
Conclusão (TPU 51)
2024-01-19
Petição (TPU 85)
2023-12-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-04
Convenção das Partes (TPU 11013)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 339. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-06-28T18:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 1999-07-14T17:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 1999-07-30T11:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 1999-08-25T14:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 1999-09-13T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 1999-09-13T14:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 1999-12-06T11:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2000-04-06T12:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2000-04-06T12:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2000-04-17T12:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2000-05-04T16:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2000-05-25T16:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2000-07-12T15:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2000-09-11T17:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2000-10-16T17:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2000-11-29T16:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2000-11-29T16:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2001-01-11T13:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2001-02-15T15:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2001-03-08T15:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "8146",
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  21. 2001-03-26T15:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2001-11-28T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2002-02-07T15:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2002-03-22T13:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2002-04-23T13:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2002-05-10T13:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2003-09-11T12:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2004-12-13T13:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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  29. 2004-12-13T14:57:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2005-03-11T16:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2005-05-16T17:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2005-05-24T10:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2005-05-24T10:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2005-06-06T16:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2006-01-13T13:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2006-02-07T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2006-07-03T18:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2006-10-17T14:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8146",
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  39. 2006-10-17T17:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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}
  40. 2007-03-09T16:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.