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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00034970720148240028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d423734760876e20f9eff2914e2eaeb98a82cc06a66c361de973fb18485d020b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-02-05 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-06-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2019-06-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-06-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T14:04:04.227000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140714000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d423734760876e20f9eff2914e2eaeb98a82cc06a66c361de973fb18485d020b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-14 a 2023-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-25
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Definitivo (TPU 246)
2020-11-13
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-09-20
Documento (TPU 581)
2019-09-11
Documento (TPU 581)
2019-09-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-04T15:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-06-04T15:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2016-06-10T15:02:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-02-05T18:05:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2014-09-05T15:56:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2014-07-14T16:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2023-06-25T17:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-13T17:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-11-13T17:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-01-17T12:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-20T18:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-20T18:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-20T18:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-08T12:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-08T12:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-20T14:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-11T15:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-09-11T15:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-05T17:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-08-05T17:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-05T17:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-16T12:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-07-15T19:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-07-15T18:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-07-15T18:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-15T18:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-13T15:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-13T15:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-13T15:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-06-13T14:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-06-13T14:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-06-13T14:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-06-13T14:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-13T14:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-07T12:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-07T12:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-06-04T15:54:32.000Z — Recebimento (TPU 979)
  38. 2019-06-04T15:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-04T15:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-04T15:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.