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Execução Contra a Fazenda Pública — Benefícios em Espécie — TRF4 00045098820024047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4593ad35b2d3b54acc21184575ff8432c6110acac43adbf3ecb657520368b57f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 4593ad35b2d3b54acc21184575ff8432c6110acac43adbf3ecb657520368b57f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2007-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2007-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2007-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2008-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2009-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2009-02-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2009-03-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2009-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2009-03-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2009-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2011-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2011-04-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2011-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2015-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2015-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2015-07-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2015-07-23 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Benefícios em Espécie» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. Que questão do assunto «Benefícios em Espécie» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-03-16 para o assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-25 a 2015-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-23
Guarda Intermediária (TPU 866)
2015-07-22
Recebimento (TPU 977)
2015-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-09
Recebimento (TPU 977)
2015-07-02
Remessa (TPU 123)
2015-07-01
Reativação (TPU 849)
2015-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-01
Petição (TPU 85)
2015-06-30
Recebimento (TPU 977)
2015-06-30
Remessa (TPU 123)
2011-05-11
Guarda Intermediária (TPU 866)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-14T16:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2015-06-30T13:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2015-07-02T13:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-07-01T18:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-05-03T14:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-04-28T12:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2011-04-28T14:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2011-04-28T14:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  9. 2009-04-15T12:20:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2009-04-15T12:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-03-20T12:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2009-03-12T13:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2009-03-12T13:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-02-09T14:06:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2009-02-02T15:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2007-12-06T14:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  17. 2008-07-11T00:25:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2007-12-04T14:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-11-19T19:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  20. 2007-11-19T14:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-11-06T17:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2007-10-05T12:06:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2007-10-01T14:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2007-09-28T18:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2007-09-25T15:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2007-09-21T16:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  27. 2007-08-31T12:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  28. 2007-08-27T16:11:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2007-08-24T19:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  30. 2007-08-17T15:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  31. 2007-08-13T15:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  32. 2003-02-11T20:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  33. 2003-01-31T12:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2003-01-13T12:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  35. 2002-12-03T19:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  36. 2002-10-15T11:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2002-09-27T11:57:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  38. 2002-09-06T10:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2002-07-22T10:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2002-07-12T18:43:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.