Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJSE 00026844920058250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d85fc505ae0df1696ba8dba37e84ac85c8864dd6f1962d29c9dcd29602057a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026844920058250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Economia Popular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 350 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d85fc505ae0df1696ba8dba37e84ac85c8864dd6f1962d29c9dcd29602057a2. SHA-256 do comentário: cef4ec0556a880d9a1fb7c55161d0c261455499b3c92c50980ee6b0b50776c61.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 350 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  2. 2007-03-21 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2009-05-04 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2009-07-30 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2010-05-26 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  7. 2012-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  8. 2013-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  9. 2013-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  10. 2013-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  11. 2014-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  12. 2014-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  13. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  14. 2014-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  15. 2015-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  17. 2019-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2019-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-03-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-30 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:39:01.893000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d85fc505ae0df1696ba8dba37e84ac85c8864dd6f1962d29c9dcd29602057a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 350 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-05 a 2019-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-31
Definitivo (TPU 246)
2019-02-11
Definitivo (TPU 246)
2019-02-08
Conclusão (TPU 51)
2019-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-08
Documento (TPU 581)
2019-02-08
Documento (TPU 581)
2019-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-20
Documento (TPU 581)
2018-12-13
Documento (TPU 581)
2018-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 350. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-15T01:29:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJPI",
          "valor": 290
        }
      ]
    }
  2. 2015-03-20T08:15:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  3. 2015-02-11T11:20:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  4. 2014-09-04T09:56:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  5. 2012-12-04T11:02:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  6. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  7. 2009-08-21T12:10:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  8. 2009-07-30T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  9. 2009-05-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  10. 2007-09-05T10:58:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ]
    }
  11. 2007-05-30T17:00:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ]
    }
  12. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  13. 2019-08-08T12:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-08T12:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-12-13T09:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-12-07T09:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-11-21T11:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-11-05T09:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-31T10:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-10-18T12:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-15T12:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-26T09:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-05-21T10:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-05-20T10:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-20T08:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-03-18T19:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-25T12:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-02-23T09:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-02-20T11:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-02-13T15:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-02-09T22:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-02-09T11:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-01-16T14:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-12-18T09:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-10-17T11:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-10-13T12:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-09-16T13:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-09-12T10:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-09-04T08:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-08-18T07:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.