Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJSE 00026844920058250001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d85fc505ae0df1696ba8dba37e84ac85c8864dd6f1962d29c9dcd29602057a2
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 350 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes contra a Economia Popular Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2005-12-05 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/347 - 2007-03-21 — Decisão; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2009-05-04 — Decisão; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2009-07-30 — Decisão; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2010-05-26 — Decisão; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2012-10-15 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/201 - 2012-11-19 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/194 - 2013-02-25 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/188 - 2013-08-30 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/184 - 2013-10-10 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/180 - 2014-08-01 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/176 - 2014-08-01 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/177 - 2014-09-04 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/168 - 2014-12-10 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/163 - 2015-02-11 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/157 - 2015-03-18 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/149 - 2019-02-08 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/123 - 2019-07-31 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/119
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-03-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11 - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8 - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-30 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-25T19:39:01.893000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20051205120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2005-12-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6d85fc505ae0df1696ba8dba37e84ac85c8864dd6f1962d29c9dcd29602057a2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 350 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-05 a 2019-08-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-08-08
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-31
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-08
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-08
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-08
- Documento (TPU 581)
- 2019-02-08
- Documento (TPU 581)
- 2019-02-08
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-20
- Documento (TPU 581)
- 2018-12-13
- Documento (TPU 581)
- 2018-12-13
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes contra a Economia Popular
Movimentações públicas — parte 1 de 9
Atos 1–40 de 350. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-08-15T01:29:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJPI", "valor": 290 } ] } - 2015-03-20T08:15:56.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2015-02-11T11:20:57.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2014-09-04T09:56:33.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2012-12-04T11:02:48.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2009-08-21T12:10:22.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2009-07-30T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2009-05-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2007-09-05T10:58:12.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0 } ] } - 2007-05-30T17:00:53.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18 } ] } - 2007-03-21T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2019-08-08T12:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-08T12:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-13T09:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-07T09:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-21T11:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-05T09:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-31T10:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-18T12:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-15T12:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-26T09:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T10:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T10:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T08:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T19:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T12:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T09:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-20T11:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T15:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T22:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T11:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T14:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T09:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-17T11:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-13T12:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T13:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-12T10:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T08:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-18T07:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00007782720128250050 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- TJSE — 00001318720148250009 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / BOQUIM
- TJPB — 00008184420148150041 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPB
- Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única de Alagoa Nova
- TJDFT — 00267632620158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- TJSP — 00064481120188260405 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2006-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- TJSP — 00208843520078260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2007-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE MAUA
- TJSP — 00178218019998260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 1999-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CRIMINAL DE MAUA
- TJTO — 00293099720238272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJTO
- Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00026844920058250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Economia Popular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 350 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6d85fc505ae0df1696ba8dba37e84ac85c8864dd6f1962d29c9dcd29602057a2. SHA-256 do comentário:cef4ec0556a880d9a1fb7c55161d0c261455499b3c92c50980ee6b0b50776c61.