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Inquérito Policial Militar — Recusa a obediência — TJMRS 00700035720259210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8437a7a4e703ad58f63d958ecf7d16d2df293b901bf439cc8a4f569f26442fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: c8437a7a4e703ad58f63d958ecf7d16d2df293b901bf439cc8a4f569f26442fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-03 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2025-01-03 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2025-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-01-24 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-01-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-01-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-02-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2025-02-20 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-02-20 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-04-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-03 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-02
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-02
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-20
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-20
Petição (TPU 85)
2025-02-20
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-02-20
Conclusão (TPU 51)
2025-02-14
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-08
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa a obediência | Publicação ou crítica indevida

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-02T15:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-15T18:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-20T15:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-20T15:19:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  5. 2025-02-20T14:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-04T12:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-01-30T15:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-01-29T12:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-01-28T19:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-01-27T14:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2025-01-24T15:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2025-01-03T10:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-01-03T10:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-01-03T10:08:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  15. 2025-06-02T15:08:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  16. 2025-05-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-22T09:38:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2025-02-20T17:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-20T15:20:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  20. 2025-02-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-04T17:08:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-04T17:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-01-29T12:37:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-01-27T20:15:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  26. 2025-01-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  27. 2025-01-07T16:08:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.