Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Propriedade Intelectual — TJSP 00054853020118260443

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE PIEDADEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29ed939fe85d7b7cfee309b43d69da54bc92283212a4592eb1059209bf7e5b20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.008.122 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 14 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de propriedade intelectual, direitos autorais e clipping de notícias. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: intelectual, propriedade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d93792a18b278fc96e6a7d0b30ab8eb8d841af32f6910c8d99a55807197ecb8
  • Registro documental: 29ed939fe85d7b7cfee309b43d69da54bc92283212a4592eb1059209bf7e5b20
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2017-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2017-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2017-11-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2018-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2018-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2018-04-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2018-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  12. 2018-04-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2018-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2018-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2018-05-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2018-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2018-06-27 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2022-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propriedade Intelectual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-07 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Definitivo (TPU 246)
2018-06-27
Definitivo (TPU 246)
2018-06-11
Recebimento (TPU 132)
2018-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-07
Publicação (TPU 92)
2018-06-05
Remessa (TPU 123)
2018-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-05-03
Recebimento (TPU 132)
2018-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propriedade Intelectual

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-07T14:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-01-11T11:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-01-11T11:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  6. 2012-01-16T09:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-01-18T11:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-01-18T11:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  9. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-03-02T10:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-03-05T09:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-05T09:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  14. 2012-03-06T09:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-03-07T13:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-07T13:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  17. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-26T11:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-05-03T09:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-03T09:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  22. 2012-05-07T10:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-05-10T15:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-10T15:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  25. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-26T14:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-06-27T09:50:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-27T09:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  30. 2012-06-28T10:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2012-07-06T14:46:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-07-06T14:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  34. 2012-07-24T17:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2012-08-16T15:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-08-20T09:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-08-20T09:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-08-31T10:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.