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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00030423220198190052

Classe: DúvidaÓrgão: ARARUAMA 1 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a235a2db056e8c7ef287ed0203281c8ecdc1b7f02d164ef2164fa7a55f77686

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 0a235a2db056e8c7ef287ed0203281c8ecdc1b7f02d164ef2164fa7a55f77686
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-07-07 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-10-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-01-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-05-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-06-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-06-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-06-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:24:18.706450925Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0a235a2db056e8c7ef287ed0203281c8ecdc1b7f02d164ef2164fa7a55f77686

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-11 a 2022-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-05
Documento (TPU 581)
2022-06-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-01
Petição (TPU 85)
2022-05-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-11T19:41:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-03-13T17:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-04-12T14:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2019-04-12T15:14:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  5. 2019-04-12T15:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-09-21T07:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-10-08T17:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-02-04T16:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2021-07-07T15:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  10. 2021-10-29T17:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2022-01-06T23:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-06-01T17:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-07-05T09:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-07-21T13:36:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-03-12T13:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-03-13T17:53:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
  17. 2019-03-20T14:44:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2019-03-20T14:44:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2019-03-20T14:44:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2019-03-20T14:44:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2019-04-12T11:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-04-12T15:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-09-18T17:12:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2019-09-19T17:12:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2019-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-04-05T17:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-06-29T18:51:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  29. 2020-06-30T13:56:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  30. 2021-02-04T16:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-03-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-06-29T16:14:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2021-07-07T16:14:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2021-11-27T17:16:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  35. 2022-01-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-05-25T17:33:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2022-05-25T17:33:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2022-05-25T17:33:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2022-06-01T17:33:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2022-06-06T17:33:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.