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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSC 00009362320168240001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara �nica da Comarca de Abelardo LuzGrau: JEData de ajuizamento: 2016-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cbc4181fbaff4b2e97059563dd59e464eb9cde277db3d5fbcdcc78551c97e8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009362320168240001 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3cbc4181fbaff4b2e97059563dd59e464eb9cde277db3d5fbcdcc78551c97e8c. SHA-256 do comentário: cb9f05faeff850680d63db5bcbd61800aeaff1fe0c28a370de8c1e913116336a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-02-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-01 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:16:05.136000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160603133737
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cbc4181fbaff4b2e97059563dd59e464eb9cde277db3d5fbcdcc78551c97e8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-03 a 2020-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2019-05-02
Petição (TPU 85)
2019-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-29
Petição (TPU 85)
2019-04-26
Documento (TPU 581)
2019-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-17
Documento (TPU 581)
2019-04-16
Petição (TPU 85)
2019-04-16
Conclusão (TPU 51)
2019-04-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-01T14:23:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-02-03T17:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-02-01T18:45:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-06-03T14:23:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-06-03T14:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-06-23T18:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-23T18:45:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-06-18T11:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-05-02T17:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-05-02T16:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-04-29T18:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-04-26T08:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-04-17T12:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-04-17T12:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-04-16T18:53:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-04-16T12:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-04-16T12:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-03-12T18:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-03-01T13:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-02-28T09:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-02-16T09:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-02-16T09:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-02-16T09:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-02-15T17:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-02-09T16:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-02-06T17:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-02-06T17:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-02-06T17:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-02-06T17:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-02-06T17:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-02-06T17:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-02-06T17:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-02-06T17:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-02-06T17:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-02-06T15:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-02-02T18:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-02-02T18:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-02-02T18:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-02-02T18:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-02-02T18:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.