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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 10016264519968260562

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f03b653c23ab406a6de6b71641e35fdf2d24c93c837b93e4ef72c89d72f69bd3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10016264519968260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 732 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2021-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f03b653c23ab406a6de6b71641e35fdf2d24c93c837b93e4ef72c89d72f69bd3. SHA-256 do comentário: 8b55489859e1d7a0d02dd8ba729eeb7bd552d10974097275392b417f2f570f18.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
  • Registro documental: f03b653c23ab406a6de6b71641e35fdf2d24c93c837b93e4ef72c89d72f69bd3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 732 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/611/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/611
  3. 2015-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/614/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/614
  4. 2015-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/617/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/617
  5. 2015-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/620/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/620
  6. 2015-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/623/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/623
  7. 2015-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/628/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/628
  8. 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/632/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/632
  9. 2015-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/636/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/636
  10. 2017-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/707/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/707
  11. 2017-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/712/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/712
  12. 2017-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/714/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/714
  13. 2019-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/717/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/717
  14. 2019-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/720/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/720
  15. 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/726/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/726
  16. 2021-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/728/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/728
  17. 2021-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/729/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/729
  18. 2021-11-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/731

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:46:06.581286807Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-01-29T14:30:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f03b653c23ab406a6de6b71641e35fdf2d24c93c837b93e4ef72c89d72f69bd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 732 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-04-17 a 2021-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-04
Provisório (TPU 245)
2021-08-30
Publicação (TPU 92)
2021-08-26
Remessa (TPU 123)
2021-08-26
Remessa (TPU 123)
2021-08-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-25
Recebimento (TPU 132)
2021-07-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-17
Provisório (TPU 245)
2019-10-04
Publicação (TPU 92)
2019-10-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 732. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-08-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1997-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1997-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1997-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1997-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1997-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1997-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1997-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1997-11-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1997-11-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1997-11-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1997-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1998-01-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1998-01-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1998-03-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1998-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 1998-03-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 1998-05-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 1998-06-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 1998-06-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 1998-10-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 1998-11-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 1998-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 1998-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 1998-12-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 1999-02-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 1999-02-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 1999-02-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 1999-02-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 1999-03-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 1999-03-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 1999-04-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 1996-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 1996-09-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 1996-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 1996-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 1996-06-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 1996-05-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 1996-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 1996-04-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.