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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00002314020138250021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fe306e331b3d93b73256bc89919d8bfa3edd428816ed386df6be6deb368161d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002314020138250021 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2fe306e331b3d93b73256bc89919d8bfa3edd428816ed386df6be6deb368161d. SHA-256 do comentário: 78e827e49ee8215a39fb503ef975b4285b77e6dcd8a1b4e8b2e078c62243a621.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-24 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2015-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-08-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2015-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2016-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2016-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2016-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2016-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-03-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-03-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:11:16.058000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141024120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2fe306e331b3d93b73256bc89919d8bfa3edd428816ed386df6be6deb368161d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-24 a 2019-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-23
Definitivo (TPU 246)
2019-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-19
Definitivo (TPU 246)
2017-03-28
Petição (TPU 85)
2017-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-09
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-28T15:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2019-02-08T11:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-13T14:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-13T12:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-13T09:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-13T09:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-25T12:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-18T10:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-10T13:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-10T13:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-13T11:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-03T13:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-04T10:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-13T11:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-05T11:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-28T09:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-18T09:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-18T09:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-07T13:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-06-17T13:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-11T13:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-01T13:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-08-17T10:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-01-14T09:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-07-23T12:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2019-02-13T10:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-05-19T13:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-05-19T13:41:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-03-16T09:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-03-09T19:42:35.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78790",
    "nome": "Amparo do São Francisco/Comarca de Cedro de São João"
  }
}
  31. 2017-02-08T08:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-01-25T12:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-08-15T10:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-04-07T13:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-03-01T12:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-02-03T12:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-12-17T08:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-30T11:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-08-17T11:04:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2015-07-14T12:53:49.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.