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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00004715920188240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData Ajuizamento: 2018-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc55519683b13fd5d56705a0b7106eef207aaa68933de2255c7faa546cdd318f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-03-02 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-06-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2019-07-31 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-06-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-06-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:18:16.736000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180201181500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc55519683b13fd5d56705a0b7106eef207aaa68933de2255c7faa546cdd318f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-05 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Definitivo (TPU 246)
2020-11-10
Documento (TPU 581)
2020-11-09
Publicação (TPU 92)
2020-11-06
Documento (TPU 581)
2020-10-31
Documento (TPU 581)
2020-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-06
Conclusão (TPU 51)
2020-08-05
Petição (TPU 85)
2020-07-09
Publicação (TPU 92)
2020-07-07
Documento (TPU 581)
2020-06-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-22
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-31T14:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-06-14T10:42:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-06-12T16:36:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  4. 2018-05-07T11:12:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2018-03-02T13:35:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2018-02-05T14:23:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-11-10T13:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-11-10T13:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-11-09T19:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-11-06T20:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-10-31T17:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-10-31T16:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-08-06T12:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-08-05T15:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-07-09T10:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-07-07T19:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-06-29T19:58:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2020-06-22T12:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-06-22T12:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-06-22T12:32:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  21. 2020-06-19T17:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-09-26T13:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-26T13:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-09-23T16:46:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-09-20T11:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-09-19T19:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-18T13:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-18T13:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-09-18T13:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-18T13:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-09-04T16:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-08-09T10:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-08-07T08:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-08-06T15:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-08-06T15:40:36.000Z — Custas (TPU 479)
  36. 2019-08-06T15:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-07-31T14:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-24T18:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-24T18:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-18T15:00:16.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.