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Ação Penal - Procedimento Sumário — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00009766920188240054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Rio do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1f3bbb57d63459dee5e105b330dd791187d7f70bc8580ba82e1aa85d377dfaf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-03-22 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-04-17 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2018-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-01-08 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-01-10 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-02-14 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-19 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-01
Documento (TPU 581)
2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-07-01
Documento (TPU 581)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2019-09-14
Documento (TPU 581)
2019-09-05
Documento (TPU 581)
2019-02-14
Denúncia (TPU 402)
2019-01-10
Recebimento (TPU 981)
2019-01-10
Redistribuição (TPU 36)
2019-01-10
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-17T12:08:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-04-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-03-22T14:56:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-03-19T12:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-07-01T16:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-07-01T16:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-07-01T16:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-07-01T16:42:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-04-29T13:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-29T13:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-09-14T19:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-09-05T17:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-02-14T09:19:57.000Z — Denúncia (TPU 402)
  14. 2019-01-10T15:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-01-10T13:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-01-10T13:02:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  17. 2019-01-10T13:02:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2019-01-10T12:47:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2019-01-08T16:28:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
  20. 2018-12-12T18:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-12-12T18:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-12-11T20:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-12-01T05:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-11-21T13:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-11-20T17:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-11-20T15:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-11-20T12:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-11-19T15:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-11-19T15:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-11-13T14:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-11-09T18:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-11-02T11:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-10-23T17:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-23T16:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-10-23T13:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-23T13:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-10-05T00:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-10-05T00:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-09-25T16:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-09-25T16:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.