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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00051836320178250040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fc4ecc5817ed8d0aad44638f9ef8994c50b20aa31f9ab4732c530ae6296a788

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-27 — Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-09-12 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-10-12 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-11-17 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-11-27 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-02-02 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-04-04 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-05-07 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-06-12 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-08-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2018-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2018-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-01-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-18T06:36:54.751000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170727120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0fc4ecc5817ed8d0aad44638f9ef8994c50b20aa31f9ab4732c530ae6296a788

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-27 a 2020-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-24
Petição (TPU 85)
2020-09-23
Documento (TPU 581)
2019-01-21
Definitivo (TPU 246)
2019-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-06
Petição (TPU 85)
2018-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-28
Documento (TPU 581)
2018-11-25
Documento (TPU 581)
2018-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-06T15:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-12T18:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2018-05-07T17:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2018-04-04T11:46:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-02-02T10:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-11-27T11:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  7. 2017-11-17T12:33:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  8. 2017-10-12T10:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2017-09-12T13:57:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  10. 2017-08-03T13:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-01-21T11:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-21T10:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-17T11:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-07T01:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-24T20:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-07-30T09:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-13T11:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-04-10T11:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-04-10T11:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-02-20T11:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-30T13:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-09-19T10:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-09-12T13:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-10T02:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-07-28T12:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-07-28T09:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-07-28T08:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-07-27T13:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2020-09-24T08:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-09-23T10:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-01-21T10:57:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-01-17T11:04:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2018-11-28T16:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-11-25T09:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-08-23T10:56:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8506",
    "nome": "Vara Criminal de Lagarto"
  }
}
  36. 2018-07-30T09:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-06-04T09:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-02-27T16:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-02-26T15:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-02-21T16:24:50.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.