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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003921820158250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26c602013174d96720d8b401e3df738ec58320e8973f5b3bcebacdcea32bb094

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-07-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-09-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-06-18 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:45:55.765000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150401120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26c602013174d96720d8b401e3df738ec58320e8973f5b3bcebacdcea32bb094

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-01 a 2017-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Definitivo (TPU 246)
2016-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-08
Definitivo (TPU 246)
2016-06-18
Conclusão (TPU 51)
2016-06-18
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2016-06-18
Documento (TPU 581)
2016-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-22
Recebimento (TPU 132)
2015-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-18T14:33:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-24T11:45:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-01-30T09:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-14T18:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-22T11:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-19T11:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-19T11:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-13T13:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-09T13:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-17T15:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-17T08:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-17T19:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-21T11:33:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-08-08T17:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-08-08T17:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-06-18T10:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-06-18T10:31:50.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  18. 2016-06-18T10:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-23T08:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-10-22T09:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-20T09:46:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-10-19T08:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-10-09T12:48:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-10-05T09:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-10-01T12:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-10-01T08:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-09-22T09:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-07-31T13:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-07-24T11:55:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-07-24T08:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-07-20T09:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-07-15T13:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-07-14T13:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-07-14T13:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-06-18T08:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-05-13T14:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-05-13T14:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-05-08T13:41:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-05-08T13:35:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-04-14T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.