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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005349520108250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c0104b49d9638fe715c5e566dd9026a9a7a460b18e274e6178e842893aa5665

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2010-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2010-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2010-08-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2010-08-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2011-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2011-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2012-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2019-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2019-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2019-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-08-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:51:11.495000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100525120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c0104b49d9638fe715c5e566dd9026a9a7a460b18e274e6178e842893aa5665

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-25 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Definitivo (TPU 246)
2020-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-19
Conclusão (TPU 51)
2019-10-30
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-20T13:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-23T12:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2010-08-20T13:39:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2020-02-12T08:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-01-30T23:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-12-13T01:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-12-02T12:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-10-07T22:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-13T08:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-18T01:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-07T10:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-20T08:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-16T13:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-02-16T09:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-09T10:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-08T13:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-10T15:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-08T11:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-08T11:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-02T11:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-02T11:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-18T12:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-11-26T12:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-11-09T12:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-09-21T08:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-29T09:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-08-24T15:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-08-22T12:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-06-16T12:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-05-26T09:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-04-29T09:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-04-13T10:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2010-09-02T08:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2010-07-28T13:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-05-31T12:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2020-02-12T08:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2019-12-17T14:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-12-02T11:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-11-19T08:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-10-30T11:16:23.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.