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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00232146920208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95c5b387ba193a9e268f13e2d3fd4c3b10b8c90248b781498fdfd5de5ad8e2e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00232146920208190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 95c5b387ba193a9e268f13e2d3fd4c3b10b8c90248b781498fdfd5de5ad8e2e1. SHA-256 do comentário: 4fd893ad545626e83300b9eb30ee7bcb7e27e4c46b0917cb41a274b9dc664246.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-01-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-01-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-07-15 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-07-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-10-22 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:39:10.634017832Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 95c5b387ba193a9e268f13e2d3fd4c3b10b8c90248b781498fdfd5de5ad8e2e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-30 a 2021-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-05
Definitivo (TPU 246)
2021-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-22
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2021-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-23
Conclusão (TPU 51)
2021-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-16
Confirmada (TPU 12283)
2021-07-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-26
Conclusão (TPU 51)
2021-01-26
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-30T16:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-07-31T16:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-07-31T16:23:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-01-22T00:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-01-26T18:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-02-26T07:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-09-23T14:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-11-11T15:20:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2020-11-11T15:22:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  10. 2021-01-21T18:59:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2021-01-21T18:59:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2021-01-21T18:59:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2021-01-26T18:59:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-02-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-06-15T19:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-07-15T16:27:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-07-16T10:41:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-08-26T03:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-10-22T07:23:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  21. 2021-10-22T07:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-11-05T12:45:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.