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TJCE — 00179706220168060049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1ad86e69c393ff6afba7bb08da0685bcdf3569e6ba7b34b9a8cf80c88401c99

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-04 a 2025-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-27: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-02-27: Remessa (TPU 123)
2025-02-18: Documento (TPU 581)
2024-12-18: Petição (TPU 85)
2024-11-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-22: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-11-14: Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-14: Conclusão (TPU 51)
2024-02-26: Provisório (TPU 245)
2024-02-02: Documento (TPU 581)
2023-05-31: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-30: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-03T14:14:44.000Z — Remessa (TPU 123)

2025-02-27T08:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-29T14:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-25T12:30:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-14T04:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-01-16T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-20T13:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-26T17:38:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-11-24T01:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-11-11T10:19:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-31T11:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-02-15T16:50:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-09-13T11:48:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2024-12-18T16:03:21.000Z — Petição (TPU 85)

2022-02-13T18:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-05T19:47:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-20T13:40:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-10T09:44:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-26T17:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2022-11-11T10:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-05-30T17:05:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-15T08:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T11:02:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T11:50:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T07:55:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-05-24T13:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T10:20:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-10T13:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T07:52:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-11T10:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T12:18:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-01T06:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-09-03T10:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-27T08:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-12-16T15:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-28T20:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-14T04:41:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2016-11-04T11:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
2020-02-18T13:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-31T14:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08034291020208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJPR — 01050878920218160000 — Agravo em Recurso Especial · 2021-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJTO — 00272105720238272729 — Execução Fiscal · 2023-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08034403920208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08034447620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00042144420178210142 — Execução Fiscal · 2017-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJTO — 00266503320148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00276861320148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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