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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002849420128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f586af0af13162f5faae2dfe9d7cfe1b4d776d0c7e704b03a9c3ff95ab73954a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002849420128250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f586af0af13162f5faae2dfe9d7cfe1b4d776d0c7e704b03a9c3ff95ab73954a. SHA-256 do comentário: 61bef0e1b1ab82303427d115a9da124f4e4e4c7697fc56f786a32501e2e9dcbb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  2. 2012-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2012-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2012-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2012-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2014-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2014-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2015-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2015-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2015-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-12-15 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-05-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:51:06.172000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120214120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f586af0af13162f5faae2dfe9d7cfe1b4d776d0c7e704b03a9c3ff95ab73954a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2016-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-08-04
Definitivo (TPU 246)
2016-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-14
Recebimento (TPU 132)
2016-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-08
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2016-06-02
Conclusão (TPU 51)
2016-06-02
Recebimento (TPU 132)
2016-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-17
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-17T13:36:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-12-15T11:31:46.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-03-17T12:45:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-12-12T13:20:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2012-07-05T11:41:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2012-04-19T12:22:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-09-15T08:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-09T12:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-06T08:48:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-20T07:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-03T13:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-17T08:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-06T11:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-26T15:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-29T10:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-17T10:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-06T11:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-12-05T10:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-03T07:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-26T14:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-03-06T14:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-08-22T13:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-08-17T12:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-07-27T09:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-07-09T14:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-07-02T11:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-03-14T13:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-02-17T11:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-06T09:41:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-08-04T13:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-07-21T12:00:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2016-06-14T13:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-13T14:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-06-08T10:23:29.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  35. 2016-06-02T09:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-06-02T09:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-05-23T14:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-05-18T09:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-05-17T12:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-04-06T11:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.