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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TJMT 00000021320168110006

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2e1a1c52d58a47e9f59ba30dc7225228e3112882e4243a47948a249a5d2a772

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: b2e1a1c52d58a47e9f59ba30dc7225228e3112882e4243a47948a249a5d2a772
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2018-12-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2018-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-02 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-17
Petição (TPU 85)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-02T14:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  2. 2016-01-07T16:26:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  3. 2016-01-14T16:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  4. 2016-06-07T14:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  5. 2016-06-09T15:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6804",
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  6. 2018-10-30T15:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  7. 2018-12-17T10:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  8. 2018-12-17T17:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  9. 2020-06-09T11:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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  10. 2016-01-02T14:39:01.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2016-01-02T19:04:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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  12. 2016-01-04T13:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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  13. 2016-01-06T18:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6800",
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  }
}
  14. 2016-01-07T13:54:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  15. 2016-01-08T13:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  16. 2016-01-29T14:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}
  17. 2016-02-11T18:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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  18. 2016-06-07T14:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  19. 2016-06-07T17:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6804",
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  20. 2018-11-22T13:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
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  21. 2018-12-12T15:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
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  }
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  22. 2018-12-17T17:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  23. 2022-05-03T13:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6804",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.