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TRE-SP — 00000060720196260358

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GAB05Grau: G2Data Ajuizamento: 2021-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff2fcf49afd9af87813230ffc45597c83211eff3bbc4dc1adf554deccec7e4e3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-29 a 2021-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-23: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-08-23: Recebimento (TPU 132)
2021-08-23: Remessa (TPU 123)
2021-08-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10: Remessa (TPU 123)
2021-08-10: Redistribuição (TPU 36)
2021-08-09: Recebimento (TPU 132)
2021-08-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09: Remessa (TPU 123)
2021-07-29: Redistribuição (TPU 36)
2021-06-16: Remessa (TPU 123)
2021-06-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Nulidade | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-29T16:52:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2019-05-29T16:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2019-05-29T18:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-05-29T18:38:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T14:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T18:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T16:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T18:51:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-06-03T12:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T14:51:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T16:48:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2019-07-01T16:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2019-07-01T17:30:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2019-07-01T17:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-07-02T14:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-08-20T18:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-08-21T14:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-08-21T16:23:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}

2019-08-21T17:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-09-03T18:15:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2019-09-03T18:16:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-09-03T18:24:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-09-12T12:36:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2019-09-16T17:29:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2019-09-20T16:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-09-24T15:27:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-09-25T15:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-09-26T14:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-10-02T17:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2019-10-02T17:50:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2019-10-02T18:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2019-10-03T15:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-10-10T17:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2019-11-06T13:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-11-06T14:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-11-12T15:27:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-11-12T16:33:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-11-14T16:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-11-19T12:44:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-11-19T14:37:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004779820246110007 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-08-25 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GAB05 / GABINETE STJ1
TSE — 06004712620246060009 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GAB05 / GABINETE STJ1
TSE — 06004489420246190049 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GAB05 / GABINETE STF2
TRE-RN — 06003159720246200025 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GAB05 / 25 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000540420216120012 — Representação Especial · 2021-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação Especial
- Órgão julgador: GAB05 / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
TRE-RJ — 06000501920216190255 — Representação Especial · 2021-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação Especial
- Órgão julgador: GAB05 / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
TRE-RN — 06000623920216200050 — Representação Especial · 2021-02-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação Especial
- Órgão julgador: GAB05 / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 00000099120176110020 — Representação · 2017-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MT
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GAB05 / 20ª Zona Eleitoral