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TRE-MT — 06000017920236110012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ff0802d1980d184a8fb91beefdb8b4cbcbf9344a90caa0540fc04b1e56b6a40

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-10 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Definitivo (TPU 246)
2023-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-23
Publicação (TPU 92)
2023-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-22
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-10T06:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-02-09T12:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  3. 2023-02-28T21:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  4. 2023-03-01T15:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2023-03-23T12:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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  6. 2023-05-05T13:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  7. 2023-05-05T13:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2023-05-05T13:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-05-17T12:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  10. 2023-06-07T15:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2023-06-14T18:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2023-06-14T20:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2023-06-16T11:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-06-16T15:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  15. 2023-06-16T15:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  16. 2023-06-22T10:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-06-22T10:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2023-06-22T10:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2023-05-06T01:34:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-05-08T02:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2023-05-12T04:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-06-23T02:15:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-06-23T02:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2023-06-29T03:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2023-07-05T13:05:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2023-01-10T06:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-03-24T16:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-03-24T16:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2023-06-22T10:19:29.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  30. 2023-06-22T10:19:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  31. 2023-07-05T13:07:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2023-07-05T13:07:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.